O Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, D.C., decidiu na sexta-feira, 29 de agosto, que a maior parte das tarifas instituídas pelo ex-presidente Donald Trump é ilegal. Por 7 votos a 4, a Corte determinou que as medidas permaneçam vigentes até 14 de outubro, prazo concedido para que o governo recorra à Suprema Corte.
Os juízes avaliaram duas frentes de taxações: as chamadas “tarifas recíprocas”, anunciadas em abril como parte da guerra comercial conduzida por Trump, e outro pacote aplicado em fevereiro contra China, Canadá e México. Segundo o parecer, a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada pela administração para justificar as cobranças, não menciona autorização para impor tarifas, tributos ou qualquer tipo de taxação.
A decisão não afeta tarifas criadas com base em outras legislações, como as que incidem sobre importações de aço e alumínio.
Departamento do Tesouro, Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e Departamento de Comércio não comentaram imediatamente o resultado.
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Nas redes sociais, Trump reagiu afirmando que “todas as tarifas continuam em vigor” e classificou a Corte como “altamente partidária”. Ele argumentou que a retirada das tarifas seria “um desastre total” e enfraqueceria financeiramente o país.
Com informações de portalleodias.com
