Os advogados do tenente-coronel Mauro Cid solicitaram nesta sexta-feira (12/9) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a progressão de regime que pode pôr o ex-ajudante de ordens da Presidência da República em liberdade.
Cid está em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, há mais de dois anos. A defesa argumenta que esse período de restrições já ultrapassa a pena de dois anos em regime aberto fixada pelo STF após a homologação de seu acordo de delação premiada.
Na quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo formou maioria para condenar o militar por participação nos atos golpistas. Inicialmente, a pena somava 34 anos, mas foi reduzida para dois anos em razão da colaboração com as investigações.
Mesmo condenado, Mauro Cid manterá a patente de tenente-coronel. Segundo a legislação militar, a perda do posto só ocorre quando a sentença ultrapassa dois anos de prisão.
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Se Moraes acatar o pedido, o oficial deixará o regime domiciliar e cumprirá o restante da pena em liberdade.
Com informações de Portal LeoDias
