Brasília, 27 de outubro de 2025 – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reavalie a decisão que o condenou pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os advogados alegam cerceamento de defesa ao afirmar que não houve tempo suficiente para examinar o material probatório, estimado em mais de 70 terabytes. Segundo a petição, pedidos de adiamento foram negados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, o que teria comprometido a paridade de armas entre acusação e defesa.
Outro ponto contestado é a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A equipe jurídica sustenta que o acordo foi firmado sob pressão e contém contradições, motivo pelo qual não poderia sustentar a condenação. Os defensores apontam fragilidades no conjunto de mensagens e áudios utilizados para vincular Bolsonaro ao planejamento dos atos.
Nos embargos, a defesa solicita ainda a aplicação do princípio da consunção, argumentando que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveria ser absorvido pelo de golpe de Estado, por derivarem do mesmo contexto, o que evitaria punição dupla.
Os advogados afirmam haver omissões e inconsistências no acórdão e pedem correções na dosimetria da pena, fixada em 27 anos e 3 meses de reclusão. Embargos de declaração servem, em regra, para esclarecer trechos obscuros ou sanar contradições, mas podem abrir espaço para novos questionamentos.
Imagem: Isac Nóbrega
O protocolo foi feito no último dia do prazo de cinco dias após a publicação do acórdão. A análise caberá aos ministros da Primeira Turma do STF. Caso o recurso seja rejeitado, a defesa ainda poderá apresentar novo embargo antes do trânsito em julgado.
Com informações de Portal LeoDias
