A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao cargo neste domingo, 14 de dezembro. O pedido foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e confirmado por nota oficial da Casa.
Com a saída da parlamentar, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP), que deverá assumir a vaga conforme previsto no regimento interno e na legislação eleitoral.
A renúncia ocorre três dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular a decisão do plenário da Câmara e declarar a perda imediata do mandato de Zambelli. Na sessão que analisou a cassação, 227 deputados votaram a favor da medida, número inferior ao mínimo de 257 votos exigidos.
Para Moraes, a Constituição determina que a perda do mandato de parlamentar com condenação criminal transitada em julgado deve ser decretada pelo Judiciário, cabendo à Câmara apenas formalizar o ato.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com auxílio de um hacker. Após a sentença, ela deixou o país e foi detida na Itália. Desde então, estava impedida de votar e de exercer plenamente o mandato, que permanecia ativo por decisão da Mesa Diretora.
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Com a convocação de Adilson Barroso, o PL mantém sua bancada paulista completa na Câmara dos Deputados.
Com informações de Portal LeoDias
