A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17/9) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.162/23, que prevê anistia a manifestantes políticos envolvidos em protestos desde 30 de outubro de 2022, incluindo os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Com a urgência, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa. O requerimento foi aprovado por 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
O texto em discussão é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O projeto estabelece anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais e plataformas” entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que ainda há divergências sobre pontos específicos, principalmente a inclusão ou não do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Motta informou que nomeará nesta quinta-feira (18/9) um relator responsável por apresentar uma versão do texto capaz de obter amplo apoio entre os parlamentares.
“Tenho convicção de que a Câmara conseguirá construir uma solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições e o compromisso com a legalidade, levando em conta também as condições humanitárias das pessoas envolvidas”, declarou o presidente da Casa.
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O Plenário decidirá a redação final do projeto após a apresentação do parecer do relator.
Com informações de Portal LeoDias
